1. Sobre estes termos
Estes termos de utilização regulam o seu acesso à carteira MONERO e aos serviços associados, bem como a respetiva utilização. Ao criar uma conta, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes termos, juntamente com a nossa política de privacidade e a política AML.
Se não concordar com estes termos, não abra uma conta nem utilize o serviço.
2. O serviço
A MONERO fornece uma carteira de criptomoedas com custódia: detemos, em seu nome, as chaves privadas dos seus endereços de depósito, e o utilizador instrui-nos através da aplicação para receber, guardar, trocar e enviar criptoativos, bem como para levantar fundos para a sua conta bancária.
- Custódia significa que protegemos as chaves; o utilizador continua a ser o proprietário efetivo do seu saldo.
- Não prestamos aconselhamento de investimento, e nada no serviço constitui uma recomendação de compra ou venda de qualquer ativo.
3. Elegibilidade e verificação
Tem de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo. Antes de utilizar o serviço, deve concluir a verificação de identidade e manter os dados da sua conta corretos e atualizados.
Podemos recusar ou limitar o acesso quando exigido por lei, sanções ou pelas nossas políticas de risco.
4. A sua conta e a segurança
É responsável por toda a atividade realizada através da sua conta. Mantenha a sua palavra-passe e as credenciais de dois fatores confidenciais e informe-nos de imediato através do centro de apoio se suspeitar de acesso não autorizado.
Podemos restringir temporariamente uma conta para o proteger a si ou a outros utilizadores, por exemplo após um suspeito incidente de segurança.
5. Depósitos, levantamentos e custódia
- Os depósitos em criptomoeda são creditados após o número necessário de confirmações da rede.
- Os levantamentos são executados para um endereço ou conta bancária que indicar, após verificações de segurança e conformidade.
- As transações em blockchain são irreversíveis; não conseguimos recuperar fundos enviados para um endereço errado que nos tenha fornecido.
- Os levantamentos bancários dependem dos horários bancários e podem ser atrasados pelo seu banco.
6. Comissões
Aplicam-se comissões a determinadas operações, conforme publicado na página de comissões. Cada comissão é apresentada antes de confirmar uma operação; ao confirmar, aceita-a.
7. Riscos dos criptoativos
Os criptoativos são voláteis e o seu valor pode cair para zero. As transferências são irreversíveis, as redes podem ficar congestionadas ou falhar, e o tratamento legal varia consoante o país.
Utiliza o serviço por sua conta e risco. Nunca transacione com fundos cuja perda não possa suportar.
8. Utilização aceitável
Não pode utilizar o serviço para fins ilícitos, incluindo branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude, contorno de sanções ou abuso de mercado. Monitorizamos a atividade conforme descrito na política AML e podemos recusar, bloquear ou reportar operações.
9. Disponibilidade e alterações ao serviço
Trabalhamos para manter o serviço disponível permanentemente, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto. Podemos suspender o serviço por manutenção, segurança ou motivos legais, e adicionar, alterar ou remover funcionalidades, com aviso razoável sempre que possível.
10. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas causadas por movimentos de mercado, falhas das redes blockchain, erros seus ou acesso não autorizado resultante da falta de proteção das suas credenciais.
Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
11. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. A versão em vigor está sempre publicada nesta página; as alterações materiais são anunciadas na aplicação antes de produzirem efeitos. A utilização continuada após a data de entrada em vigor constitui aceitação.
12. Contacto
As questões sobre estes termos podem ser enviadas para o nosso centro de apoio. Respondemos no idioma da sua conta.