1. O nosso compromisso
A MONERO mantém um programa de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, concebido para detetar, prevenir e reportar o abuso do serviço. O programa segue as leis AML e de sanções aplicáveis nas jurisdições onde operamos.
2. Identificação de clientes
Antes de poder utilizar a carteira, verificamos a sua identidade (conheça o seu cliente). Recolhemos dados e documentos de identificação e podemos solicitar provas adicionais a qualquer momento, por exemplo quando sobe de nível de verificação.
As contas que não puderem ser verificadas são restringidas ou encerradas.
3. Monitorização contínua
Monitorizamos depósitos, levantamentos e o comportamento da conta à procura de padrões invulgares, com regras automáticas e revisão humana. Atividade incoerente com o seu perfil pode ser atrasada, questionada ou recusada.
4. Origem dos fundos
Para determinados volumes ou sinais de risco, pedir-lhe-emos que documente a origem dos seus fundos — por exemplo recibos de salário, contratos de compra e venda ou históricos de transações. As operações podem ficar suspensas até serem apresentadas provas satisfatórias.
5. Rastreio de sanções
Clientes, endereços e transações são rastreados contra listas de sanções e de vigilância. Não servimos pessoas, entidades ou jurisdições sancionadas; as correspondências são bloqueadas e reportadas quando a lei o exige.
6. Comunicação de operações suspeitas
Quando sabemos ou suspeitamos que fundos estão ligados a crime, comunicamos às autoridades competentes conforme exigido por lei. Não nos é permitido informá-lo de que uma comunicação foi feita.
7. Conservação de registos
Os dados de identificação, os registos de transações e as comunicações são conservados durante os períodos exigidos pela legislação AML e disponibilizados às autoridades mediante pedido legal.
8. Atividade proibida
Não pode utilizar o serviço para dissimular a origem de fundos, para transacionar em nome de terceiros não declarados, nem para qualquer atividade proibida por sanções ou pelo direito penal. As violações levam ao encerramento da conta e, quando exigido, a comunicações às autoridades.
9. Cooperação com as autoridades
Cooperamos com reguladores, unidades de informação financeira e autoridades policiais, e respondemos a pedidos legais dentro dos prazos exigidos.
10. Contacto
As questões sobre esta política podem ser enviadas para o centro de apoio. Por motivos legais, não podemos discutir decisões concretas de monitorização ou comunicação.